Conselheiro Sérgio Ricardo afirma que termo segue em vigor mesmo com nova gestão e alerta para possível retomada da intervenção caso compromissos não sejam cumpridos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, revelou que a Prefeitura de Cuiabá, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), cumpriu apenas cerca de 30% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os órgãos de fiscalização para reestruturar a saúde pública do município.
O TAC foi assinado em dezembro de 2023, após a intervenção estadual na saúde da capital, e estabelece uma série de obrigações para a reorganização do sistema. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça, envolvendo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Gabinete de Intervenção Estadual.
“Esse TAC não chegou a 30%. Já determinei um levantamento e uma auditoria para saber como está hoje a situação da saúde de Cuiabá, como estão as filas, como estão os atendimentos”, afirmou o presidente do TCE.
Apesar da troca de gestão em janeiro de 2025, com a posse do novo prefeito, Sérgio Ricardo foi enfático ao dizer que o termo continua válido e que a atual administração precisa cumprir integralmente as cláusulas. Ele alertou que o descumprimento pode resultar no cancelamento do acordo, com possibilidade de novas sanções ou até retomada da intervenção.
“O TAC não era com Emanuel Pinheiro, era com a Prefeitura. O documento continua valendo e agora nós vamos começar a exigir o cumprimento total do termo”, reforçou.
Mesmo sem um relatório técnico atualizado, o conselheiro disse observar uma melhora no ambiente administrativo, citando a redução de reclamações sobre salários atrasados e dívidas com fornecedores. No entanto, ponderou que é cedo para uma avaliação mais profunda, e que a equipe técnica do TCE está fazendo uma nova auditoria.
“O prefeito está no quarto mês de gestão. Não temos mais ouvido tantas reclamações de servidores e fornecedores. Isso é um sinal, mas ainda não temos uma visão técnica consolidada”, disse.
Na última semana, o MPMT também demonstrou preocupação com a situação. Um levantamento do órgão apontou que apenas 26% das cláusulas haviam sido efetivamente cumpridas. Diante da lentidão, o Ministério Público convocou uma reunião com a prefeitura, agendada para o dia 6 de maio, para discutir relatórios e possíveis flexibilizações no TAC.
O TAC foi elaborado com o objetivo de encerrar a intervenção estadual iniciada em março de 2023, exigindo da gestão municipal medidas concretas para reorganizar a saúde pública, com base em metas estipuladas pelo Tribunal de Contas.
