O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do policial militar Andrey Kiszewski Lemes. Ele é investigado por ter recebido R$ 50 mil para assassinar três pessoas em uma disputa de terra, em Cuiabá. Andrey entrou com o recurso para conseguir receber a promoção da Polícia Militar (PMMT). A decisão é da última terça-feira, 11 de março.
“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso”, decidiu.
Andrey não foi incluído no Quadro de Acesso para Promoção, pois a Lei Estadual que rege as promoções, estabelece que os militares não podem ter pendências disciplinares ou criminais.
Com isso, ele tentou reaver a promoção, alegando a ausência do conceito moral e que o impedimento da promoção viola a presunção da inocência.
O ministro, assim como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entendeu que o inquérito policial é o suficiente para restringir o nome de Andrey ao Quadro de Promoções.
Segundo informações do inquérito, o pedido teria vindo de um homem do agronegócio que teria se irritado com trê pessoas, que estariam prejudicando os negócios.
por Bruna Cardoso / Estadão MT
