Proposta de Emenda à Constituição segue para a Câmara dos Deputados e visa fortalecer a conservação e o desenvolvimento sustentável da região.
O Senado Federal aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. A votação foi realizada em dois turnos, com 72 votos favoráveis no primeiro e 70 no segundo, sem votos contrários. A proposta agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a PEC foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT), que destacou a relevância da aprovação para a preservação do bioma e o equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento local. Em seu discurso, Jayme Campos pediu à Câmara dos Deputados agilidade na aprovação do Estatuto do Pantanal, que já havia sido aprovado pelo Senado no ano anterior e que visa unificar as diretrizes de conservação da região.
“O Pantanal, atualmente, é regulado por diversas normas estaduais e federais, mas carece de uma legislação específica. O Estatuto do Pantanal pode preencher essa lacuna e garantir maior segurança jurídica para ações de preservação e desenvolvimento sustentável”, explicou o senador.
Durante a votação, Tereza Cristina lembrou que cerca de 65% do Pantanal está localizado no Mato Grosso do Sul, e ressaltou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para a prevenção de incêndios e a implementação efetiva do Estatuto, que ainda aguarda votação na Câmara.
“A riqueza natural única do Pantanal e sua importância econômica para o Brasil reforçam a necessidade de fortalecer marcos regulatórios que equilibrem a proteção ambiental com o crescimento econômico”, afirmou a senadora.
A proposta foi aprovada por unanimidade no primeiro turno, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido de quebra de interstício, o que possibilitou a votação em dois turnos no mesmo dia. O reconhecimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional é visto como um passo importante para garantir maior proteção ao bioma, além de promover a sustentabilidade nas atividades econômicas da região.
