Veículos não retirados no prazo estipulado serão encaminhados para leilão.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), emitiu, nesta quarta-feira (12), uma notificação aos proprietários de veículos apreendidos e removidos há mais de 60 dias que ainda não foram retirados. A medida inclui também bancos, financeiras e seguradoras que detêm os direitos sobre os veículos, com a exigência de que os mesmos sejam retirados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
De acordo com o aviso, caso os veículos não sejam retirados dentro do prazo estipulado, eles serão encaminhados para leilão, conforme as disposições legais. A notificação foi publicada por meio de edital, que contém informações detalhadas, como nome do proprietário ou agente financeiro, número do chassi, placa, ano de fabricação, modelo e marca do automóvel.
O documento serve como aviso para aqueles que possuem direitos sobre os veículos listados, permitindo a regularização dos débitos e a retirada do bem antes que ele seja alienado em hasta pública. A não retirada do veículo resultará na adoção das medidas legais previstas no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
