Proposta gerou polêmica ao ser debatida na semana do Dia Internacional da Mulher; vereadoras divergem sobre o tema.
A moção de apoio ao projeto de lei que prevê prisão para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas, mesmo em casos de estupro, proposta pela presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), repercutiu entre as parlamentares nesta semana. A iniciativa gerou controvérsia ao ser debatida justamente na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Apesar da polêmica, a maioria das legisladoras manifestou apoio à moção, mas com ressalvas sobre a necessidade de punições mais rigorosas para estupradores.
A atual composição da Casa de Leis foi amplamente comemorada pelo aumento do número de mulheres eleitas e por sua Mesa Diretora ser integralmente feminina. No entanto, grande parte das vereadoras defendeu o projeto que equipara a interrupção da gestação ao homicídio, chegando a prever penas mais severas para a mulher do que para o próprio agressor.
A vereadora mais votada no último pleito, Samanta Íris (PL), expressou total apoio à colega de sigla. Ela afirmou ser contrária ao aborto, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro ou risco à vida da gestante. “A gente não pode penalizar um bebê, um feto, por conta de uma situação que a culpa não é dele. Eu acredito que, a partir de 22 semanas, é assassinato”, declarou.
Samanta também ressaltou que mulheres que realizam aborto carregam “uma culpa para o resto da vida” e defendeu punições mais duras para estupradores. No entanto, ela reconheceu que os casos já previstos em lei devem ser analisados individualmente.
A vereadora Michely Alencar (União Brasil) se classificou como “combatente dos abortos” e declarou voto favorável à moção, mesmo em casos de estupro. “Acredito que, com 22 semanas, estamos falando de um feto totalmente desenvolvido, de uma outra pessoa”, afirmou. Michely também se manifestou contra as penas atuais para estupradores, defendendo punições mais rigorosas para esses crimes.
Por sua vez, Maria Avallone (PSDB) se posicionou contrária ao aborto, mas demonstrou hesitação em relação à criminalização de mulheres vítimas de estupro que optam pelo procedimento. “Temos que estudar isso, porque querer prender uma mulher que foi violentada e, depois, teve um aborto… É muito difícil discutir esse tema”, ponderou.
Destoante da maioria, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) se posicionou contra a moção. “Achei muito estranho um tema como esse entrar em pauta no mês da mulher, ainda mais vindo de uma Mesa Diretora feminina”, criticou.
Para Maysa, a proposta revitimiza mulheres que já estão vulneráveis. “É inaceitável que a gente cerceie direitos conquistados a muito custo e coloque em vulnerabilidade ainda maior mulheres que já sofrem enormemente. Enquanto não solucionarmos o problema na raiz, não contám comigo para penalizar ainda mais as vítimas”, acrescentou.
A moção de apoio proposta por Paula Calil faz referência a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. O texto busca anular os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta a interrupção legal da gestação para adolescentes vítimas de violência sexual.
A discussão na Câmara Municipal de Cuiabá mostra como o tema continua a dividir opiniões, gerando intensos debates sobre direitos das mulheres, proteção às vítimas de estupro e as penalidades para os agressores.
