Investigação visa apurar cumprimento de licenças ambientais e compensações financeiras em usinas de Mato Grosso.
O deputado estadual Beto Dois a Um conseguiu apoio suficiente de seus colegas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a Eletrobras. O objetivo é verificar se a empresa está cumprindo os requisitos das licenças ambientais em suas operações no estado, com destaque para a Usina Hidrelétrica de Manso.
Ao todo, 20 deputados assinaram o pedido. A proposta será lida na primeira sessão de 2025 e, após instaurada, a CPI terá 180 dias para conduzir as investigações.
Débitos milionários e licenças em renovação
Beto Dois a Um revelou que recebeu informações indicando que a Eletrobras estaria em atraso com os repasses de compensações ambientais e financeiras, incluindo uma dívida de aproximadamente R$ 145 milhões com o município de Chapada dos Guimarães. Além disso, há questionamentos sobre a renovação das licenças ambientais, que poderiam ser aprovadas sem o devido cumprimento das condicionantes acordadas.
“A instalação da CPI é crucial para verificarmos essa situação antes que as licenças sejam renovadas. Qualquer órgão que não cumpra compromissos está sujeito às sanções previstas em lei”, afirmou o parlamentar.
Questões ambientais em destaque
Além das compensações financeiras, o deputado destacou a necessidade de regularizar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, uma medida que visa proteger a vegetação e os ecossistemas ao redor dos reservatórios das usinas.
“Recebemos um relatório sucinto da Sema sobre a situação e vamos aprofundar a análise para garantir que o impacto ambiental seja minimizado e os compromissos cumpridos”, declarou.
Outras usinas também serão investigadas
Além da Usina de Manso, a CPI investigará as operações das Usinas de Colíder e Sinop, também geridas pela Eletrobras. O objetivo é assegurar que as medidas compensatórias sejam implementadas e que os impactos ambientais estejam dentro dos limites legais.
