Presidente interina Janaina Riva atende pedido do governador Eduardo Botelho; projetos sobre escolas cívico-militares e presídios também estão na pauta.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23) para votar a recomposição do Fethab Diesel, fundo destinado à manutenção de estradas municipais. A convocação foi feita pela presidente em exercício da AL-MT, Janaina Riva, atendendo a um pedido do governador interino, Eduardo Botelho (União), que está no comando do Estado devido às férias do governador Mauro Mendes (União) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Impacto do Fethab Diesel nas cidades
O Fethab Diesel foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que levou à sua extinção e à redução significativa de receita para os municípios. Durante a convocação, Janaina Riva destacou a importância de retomar esse fundo:
“A Assembleia atenderá ao pedido do governador interino para votar projetos cruciais para o Estado, como a recomposição do Fethab Diesel, que é essencial para a infraestrutura dos municípios”, afirmou a parlamentar.
O governador em exercício, Eduardo Botelho, reforçou que a votação é uma prioridade para os municípios.
“A recomposição do Fethab Diesel é um projeto fundamental para a manutenção das estradas e o desenvolvimento das cidades”, declarou Botelho.
Outros projetos na pauta
Além do Fethab Diesel, outros dois projetos serão analisados:
- Projeto de Lei 2042/2024: Propõe alterações no Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares de Mato Grosso. Será votado em 1ª votação.
- Projeto de Lei 2041/2024: Regulamenta o funcionamento de unidades penais de segurança máxima no estado. Será analisado em 2ª votação.
Ambos os projetos já receberam parecer favorável das respectivas comissões.
Sessão híbrida e encerramento do ano legislativo
A sessão extraordinária marcará o encerramento do ano legislativo e poderá ser realizada de forma presencial ou on-line, permitindo maior participação dos parlamentares. Como a recomposição do Fethab Diesel beneficia todos os municípios, o tema desperta grande interesse dos deputados, que buscam atender às demandas de suas bases eleitorais.
Essa será a segunda vez que Eduardo Botelho assume o comando do Estado durante a gestão de Mauro Mendes.
