O governador Mauro Mendes (União) expressou nesta sexta-feira (20) sua insatisfação com o pedido de vista feito pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) ao projeto que propõe medidas mais rígidas para o sistema penitenciário de Mato Grosso. Segundo Mauro, a atitude da parlamentar foi “lamentável” e atrasará a implementação de mudanças importantes para a Segurança Pública.
O projeto e as mudanças propostas
Entre as medidas previstas no projeto estão:
- Construção de raios de segurança máxima;
- Proibição do uso de celulares por detentos;
- Limitação do uso de celulares por servidores das unidades prisionais a horários e locais específicos;
- Restrições à atuação de associações dentro das unidades prisionais.
O governador destacou que a proposta foi elaborada em conjunto com instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a OAB e técnicos da Secretaria de Segurança Pública.
“Estamos endurecendo para cima de bandido. Ela quer defender quem?”, questionou Mauro ao lamentar o atraso na tramitação do projeto, que, segundo ele, já tinha sua regulamentação planejada para esta semana.
Resposta da deputada Janaina Riva
Janaina explicou que seu pedido de vista foi motivado por reivindicações do Sindsppen (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso), com o objetivo de estudar melhor o projeto e garantir que as medidas não prejudiquem os servidores.
“O pedido de vista foi feito para atender uma reivindicação dos policiais penais. Faço questão de manter o respeito aos servidores. Quanto ao prejuízo de um mês ao projeto, isso não existe, já que a próxima sessão será no dia 8 de janeiro e o projeto será devolvido”, afirmou a parlamentar.
Posições conflitantes
Enquanto Mauro Mendes critica o adiamento como prejudicial à estratégia de endurecimento das políticas de segurança pública, o Sindsppen comemorou o gesto de Janaina como demonstração de sensibilidade às demandas da categoria.
O impasse entre o governo e a deputada reforça o debate sobre o equilíbrio entre endurecimento das leis penais e a garantia de condições de trabalho para os servidores que operam no sistema prisional. O projeto deve ser retomado na próxima sessão legislativa, em janeiro.
