Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins questiona ações de prevenção, qualidade do ar e responsabilização por incêndios ocorridos em 2024.
Por meio de portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira (19), o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins instaurou diversos procedimentos para acompanhar a situação dos incêndios florestais em Mato Grosso, os impactos causados por eles e as medidas de prevenção que estão sendo tomadas para o próximo ano. Entre os pontos de preocupação, estão a qualidade do ar e a implementação de políticas públicas de manejo integrado do fogo.
Responsabilização pelos incêndios de 2024
Em uma das portarias, com prazo de um ano, o procurador instaurou um procedimento específico para apurar a responsabilização pelos incêndios florestais ocorridos em 2024 em vários municípios do estado. O documento solicita informações dos municípios de Nova Maringá, Gaúcha do Norte, São Félix do Araguaia, Aripuanã, Marcelândia e Santa Terezinha.
“Reiterem-se os ofícios enviados (…) e faça constar, em todos os ofícios, que a implementação do Protocolo de Intenções, apesar de não ser obrigatória, pode servir como um fundamento para afastar a conduta (omissiva) dos entes federativos (…), lembrando-se que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário”, destaca o documento.
Planejamento de prevenção para 2025
Outra portaria foca no planejamento de medidas de prevenção e combate aos incêndios para 2025. O procurador requisitou que órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), IBAMA, ICMBio, Corpo de Bombeiros Militar, INCRA e FUNAI informem quais ações estão sendo planejadas para prevenir e reprimir os incêndios no próximo ano.
Monitoramento da qualidade do ar
Outro ponto de investigação diz respeito ao monitoramento da qualidade do ar em Mato Grosso. O procurador busca apurar se há omissão por parte dos órgãos e entidades públicas no controle dos parâmetros de qualidade do ar toleráveis à saúde humana, considerando os impactos dos incêndios florestais na região.
Manejo Integrado do Fogo
Por fim, o procurador também requisitou informações sobre as medidas tomadas para a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas áreas federais em Mato Grosso. A iniciativa busca criar soluções sustentáveis para a prevenção de incêndios, além de mitigar os danos ambientais e à saúde causados pelo fogo.
