Novo prefeito quer acelerar revogação da taxa de lixo e aprovação da LOA 2025; articulações incluem emendas de vereadores não reeleitos.
O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta sexta-feira (13) a intenção de convocar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar em janeiro. A pauta principal será a reforma administrativa, que inclui uma reestruturação das secretarias, reorganização de cargos e nova divisão das pastas municipais. Além disso, a revogação da polêmica taxa de lixo e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025 podem entrar na agenda, caso um acordo com os vereadores seja fechado.
“Vai ser necessário fazer uma convocação de uma extraordinária em janeiro. A gente vai precisar fazer a reforma administrativa, com a divisão de secretarias. O projeto deve ser encaminhado na Câmara no começo de janeiro. Então, as comissões precisam começar a analisar isso durante janeiro para votar em fevereiro”, explicou Brunini à imprensa, após uma reunião com parlamentares.
Negociações e entraves
Embora o prefeito eleito tenha buscado avançar com a LOA, os vereadores ainda precisam discutir internamente sobre o adiamento da votação para o próximo ano. Abilio propôs incluir emendas no orçamento como estratégia de convencimento, beneficiando inclusive os parlamentares que não foram reeleitos.
O regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá estabelece que projetos pendentes de votação até o fim da legislatura são automaticamente arquivados, diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados. Brunini criticou essa regra e sugeriu que as emendas dos vereadores sejam incluídas no orçamento para garantir sua execução, ampliando a transparência no processo.
“A minha sugestão é que os vereadores façam suas emendas e entreguem ao relator da LOA. Faço questão que as emendas desses vereadores que não tiveram êxito ao retorno sejam aplicadas”, destacou.
Revogação da taxa de lixo
Outro tema central da articulação é a revogação da taxa de lixo, que deverá ser uma das primeiras pautas encaminhadas à Câmara no início do mandato. Segundo Abilio, a medida impacta diretamente a LOA, pois representa uma renúncia de receita.
“Já anunciei também que vamos mandar a revogação da taxa de lixo já nas primeiras entregas do parlamento”, afirmou.
