Parlamentares buscam reduzir autonomia do Governo em movimentar excesso de arrecadação para 2025.
Com o recesso parlamentar se aproximando, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado enfrentam um impasse sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que projeta uma receita de R$ 37,076 bilhões. Deputados estaduais, liderados pelo presidente Eduardo Botelho (União), acusam o Executivo de subestimar intencionalmente as receitas para garantir maior autonomia na administração dos recursos excedentes.
Subestimação intencional?
Conforme declarações de Botelho, o orçamento enviado pelo governador Mauro Mendes (União) frequentemente apresenta valores abaixo da arrecadação real. Isso permite ao Executivo movimentar livremente até 20% do excesso de arrecadação, como previsto na legislação atual, sem passar pela aprovação legislativa.
“A LOA tem dado sempre uma arrecadação maior do que está sendo mandado para Assembleia, está subestimada”, afirmou Botelho após uma reunião com o governador na segunda-feira (9).
Os deputados argumentam que essa prática diminui a influência do Legislativo no orçamento estadual e reduz os valores disponíveis para emendas parlamentares, fixadas em 1,5% do total orçado.
Proposta de mudança
Como forma de conter o que consideram um excesso de autonomia do Governo, os parlamentares defendem a redução do limite de movimentação livre de 20% para 10%. A medida obrigaria o Executivo a submeter ao Legislativo um maior número de suplementações orçamentárias.
O Governo, por sua vez, alega que a subestimação é uma medida de precaução para evitar problemas em caso de quedas imprevistas na arrecadação.
