Clarice Claudino alerta para possível evasão de magistrados caso a proposta do governo federal seja aprovada.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, teceu duras críticas à proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Contenção de Gastos, apresentada pelo governo Lula (PT), que visa limitar os chamados “penduricalhos” remuneratórios no Poder Judiciário ao teto constitucional, hoje de R$ 44.008,52. Durante uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (9), Claudino afirmou que a medida pode levar até 45% dos magistrados mais experientes a buscar a aposentadoria.
“Eu conclamo a todos que se atenha melhor a esses números […] Essa PEC nos obriga a nos aposentar, porque não compensa mais ficar na atividade”, declarou a magistrada, alertando sobre o impacto financeiro e operacional da proposta.
O que propõe a PEC?
A PEC estabelece que verbas indenizatórias e benefícios pagos a magistrados só poderão exceder o teto salarial do funcionalismo público se forem expressamente previstos por lei complementar. A medida busca acabar com os elevados salários nos Tribunais de Justiça, frequentemente impulsionados por adicionais e indenizações que ultrapassam em muito o teto constitucional.
Levantamentos recentes apontaram que alguns magistrados chegaram a receber mais de R$ 1 milhão em um único mês devido a esses acréscimos.
A defesa do Judiciário
Clarice Claudino justificou sua posição com dados apresentados pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em um encontro recente. Segundo ela:
- O Judiciário brasileiro conta com 18.858 magistrados responsáveis por 82,7 milhões de processos.
- As despesas anuais do Judiciário somam R$ 132 bilhões, ou cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
- Mais de 50% dessas despesas são cobertas por receitas próprias do Judiciário, que arrecadou R$ 68,74 bilhões em 2023.
A presidente também destacou que mais da metade dos processos tramitam gratuitamente, reforçando o papel do Judiciário no acesso à Justiça. “Não significamos um peso como anuncia essa PEC, que age de maneira equivocada e contrária aos interesses da população que utiliza nossos serviços diariamente”, afirmou.
Polêmica e resistência
Embora o governo defenda a medida como parte de um ajuste fiscal, a proposta enfrenta resistência entre magistrados e juristas, que consideram o corte de benefícios uma ameaça à atratividade da profissão. A PEC segue em análise no Congresso Nacional e promete ser foco de intensos debates nos próximos meses.
Impacto em Mato Grosso
Caso aprovada, a medida poderá ter repercussões significativas no Judiciário mato-grossense. A previsão de evasão de magistrados experientes levanta preocupações sobre o futuro da prestação de serviços judiciais no estado e no país como um todo.
