Impasse legal obriga prefeita eleita de Várzea Grande a negociar mudanças na lei para viabilizar nomeação.
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), encara seu primeiro desafio político antes mesmo de tomar posse: viabilizar a nomeação da advogada Josineia Ortiz como presidente do Instituto de Previdência Social de Várzea Grande (Previvag). A indicação, anunciada na última segunda-feira (2), esbarra na Lei Complementar Municipal 4.649/2020, que exige que o cargo seja ocupado por servidor público efetivo ou estável, ativo ou inativo.
Qualificação versus legalidade
Flávia defendeu a escolha de Josineia com base na experiência técnica da advogada, que possui 18 anos de atuação no Direito Previdenciário. “Ela é extremamente capacitada e será fundamental para trazer mais eficiência ao Previvag e garantir o futuro das aposentadorias do município”, afirmou.
No entanto, a prefeita reconheceu que será necessário alterar a legislação vigente para permitir a nomeação de profissionais fora do quadro de servidores. Um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para flexibilizar os critérios de ocupação do cargo.
Articulação política e resistência
Dito Lucas, futuro secretário municipal de Governo, argumenta que a mudança beneficiará a população ao priorizar a qualidade técnica na gestão do instituto. Ele reforçou que o conselho gestor da Previvag, composto por servidores efetivos, continuará representando os interesses da categoria. A proposta, segundo ele, também busca reverter prejuízos gerados por gestões anteriores.
Apesar da estratégia, a prefeita enfrenta resistência. Juarez Toledo Pizza, atual presidente da Previvag, criticou a decisão. “A prefeita deveria buscar um servidor de carreira com experiência no órgão em vez de tentar mudar a lei para acomodar sua escolha”, declarou.
Impacto da lei atual
A exigência de que o presidente do instituto seja um servidor efetivo visa assegurar que a gestão seja conduzida por quem conhece as demandas dos servidores e a estrutura do órgão. Alterar esse critério pode provocar debates intensos no Legislativo, exigindo habilidade de Flávia para construir consenso entre os vereadores.
A disputa pela presidência da Previvag evidencia que, além de desafios administrativos, Flávia Moretti terá que navegar pelas complexidades políticas de Várzea Grande.
