Estudo identifica 10 deficiências em políticas públicas e recomenda fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, na última segunda-feira (25), os resultados preliminares de uma auditoria focada nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A análise revelou 10 fragilidades nas ações desenvolvidas em âmbito estadual e municipal, destacando a necessidade de reforçar a rede de proteção às vítimas no estado.
O trabalho, conduzido pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, foi motivado pelos alarmantes índices de feminicídio em Mato Grosso. O estado lidera o ranking nacional, com uma taxa de 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as recomendações apresentadas está a criação de uma Secretaria Estadual da Mulher, medida defendida pela auditora pública externa Simony Jin. Em resposta, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Héverton Mourett de Oliveira, destacou que o estado já instituiu a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, como parte das iniciativas para fortalecer a rede de atendimento.
No âmbito jurídico, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, ressaltou os avanços da Defensoria Pública, que, desde o ano passado, ampliou seus serviços para todas as comarcas do estado. Segundo ela, a próxima etapa será intensificar o atendimento às populações em situação de maior vulnerabilidade.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, enfatizou que a fiscalização, anunciada em março, é essencial para compreender as lacunas das políticas públicas e propor ações concretas. “A violência contra a mulher é um problema sistêmico, e o trabalho conjunto das instituições é fundamental para enfrentá-lo de forma efetiva”, declarou.
