Governo de Mato Grosso avança em negociações sobre moratória da soja com multinacionais

Mauro Mendes sanciona lei que corta incentivos fiscais de empresas que impõem restrições adicionais ao desmatamento legal, gerando reações no setor.

O governador Mauro Mendes (União) revelou que o Governo do Estado e multinacionais estão em tratativas para um acordo em torno da moratória da soja, após sancionar uma nova legislação que retira incentivos fiscais de empresas que vetaram a compra de soja produzida em áreas desmatadas de forma legal no Mato Grosso. Em entrevista à Record News na última sexta-feira (25), Mendes reiterou críticas às restrições impostas pela moratória e destacou o avanço nas negociações nos bastidores.

“Nos insurgimos contra isso e dissemos: ‘se vocês não vão cumprir nossa lei, então aqui no nosso Estado não vamos dar benefícios fiscais’. Criamos penalidades e estamos caminhando para um acordo que respeite o agro brasileiro e mato-grossense”, afirmou Mendes.

A moratória da soja, medida promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), estabelece que as empresas não devem adquirir soja oriunda de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, independentemente da legalidade do desmatamento. Segundo produtores, essa política tem causado prejuízos significativos, pois limita o mercado para soja produzida em regiões desmatadas dentro dos limites da legislação ambiental.

Como resposta, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou e Mendes sancionou a lei que elimina isenções fiscais para essas empresas. A medida é vista como uma ação estratégica para pressionar as multinacionais a reconsiderarem as restrições.

“Não aceitamos isso em Mato Grosso. Como pode um grupo de empresas, na maioria multinacionais, ignorar o Código Florestal Brasileiro, uma das legislações mais restritivas do mundo? Essas companhias impuseram regras ainda mais rígidas, penalizando produtores locais”, argumentou o governador, destacando que o Código Florestal define limites claros para o desmatamento.

Mendes espera que o acordo, se firmado, ajuste o tratamento dado ao setor agrícola do estado, preservando os direitos dos produtores que operam dentro da legalidade e reafirmando a autonomia estadual sobre incentivos fiscais.

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Redação MT Política

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