Governador Mauro Mendes questiona decisão do Tribunal de Contas, e PGE avalia recurso contra presidente do órgão.
Nesta quarta-feira (18), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) está analisando se recorrerá contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O tribunal negou o pedido do governo de suspender a ação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que assumiu a relatoria do acompanhamento simultâneo especial do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.
O embate teve início após o Estado questionar judicialmente a avocação da relatoria por Sérgio Ricardo, que classificou a medida do governador como “abusiva e inconstitucional”. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se posicionou publicamente contra a ação do Executivo estadual, intensificando o embate.
Em nota oficial, o governo de Mato Grosso criticou a decisão do conselheiro Sérgio Ricardo, chamando-a de “esdrúxula”, e reforçou que o relator original do caso era o conselheiro Valter Albano, responsável pela avaliação das contas da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A nota ainda alegou que Sérgio Ricardo assumiu o processo de forma “inesperada e estranha”, desrespeitando o regimento interno do TCE.
Mauro Mendes, em entrevista, limitou-se a afirmar que a nota emitida pelo governo “é autoexplicativa”, evitando se aprofundar no tema. O texto também acusa o conselheiro Sérgio Ricardo de agir por motivações obscuras, sugerindo que a decisão poderia estar ligada à negativa do governador em atender a um pedido de aumento de R$ 120 milhões no orçamento do TCE, que já soma R$ 800 milhões.
Por sua vez, Sérgio Ricardo defendeu sua decisão como dentro das prerrogativas do cargo de presidente do TCE. Ele afirmou que consultou o conselheiro Valter Albano antes de avocar o processo e ressaltou a importância do Programa de Concessões Rodoviárias, que envolve milhões de reais e impacta diretamente milhares de cidadãos mato-grossenses.
O conselheiro destacou a relevância e complexidade do processo e criticou a “correria desenfreada” da Sinfra para concluí-lo. Sérgio Ricardo negou qualquer pedido de aumento de verba e reafirmou a legalidade de sua decisão, prevista no regimento interno do TCE.
O impasse entre governo e TCE promete novos capítulos, com a expectativa de um possível recurso judicial a ser movido pela PGE nos próximos dias.
