Governador lamenta que a legislação beneficie “vagabundos da política” e afirma que arquivamento pode desmoralizar justiça e órgãos de controle.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou duramente as leis brasileiras após o arquivamento da chamada “ação do paletó”, que envolve o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Mendes apontou que as falhas na legislação estão beneficiando políticos corruptos e atribuiu o encerramento do caso à falta de rigor das leis.
“Aqueles que fazem merda, que roubam o dinheiro público, estão sendo beneficiados por leis frouxas, falhas, para prender bandido e principalmente os bandidos que roubam o dinheiro público”, disparou o governador em entrevista ao programa Veja Bem MT no último domingo (15).
A declaração veio após o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, anular a denúncia e arquivar a ação penal contra Emanuel Pinheiro, acusado de receber propina durante a gestão de Silval Barbosa em 2013. O episódio ficou conhecido pelo vídeo em que o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro e os guardando em seu paletó.
Brechas nas leis e impacto nas investigações
Segundo Mendes, a anulação do processo é fruto de brechas nas leis brasileiras que favorecem corruptos. Ele reiterou que, apesar da indignação, os magistrados não podem contrariar as normas vigentes, mas isso acaba gerando uma sensação de impunidade. O governador alertou que o arquivamento pode influenciar outras investigações contra o prefeito de Cuiabá e sua administração.
“Se acontecer, será uma completa desmoralização da justiça, do Ministério Público Federal, Estadual, da Polícia Federal e da Delegacia de Combate à Corrupção. Fazer mais de 20 operações e terminar tudo em pizza seria a desmoralização total. Mas eu acredito que isso não vai acontecer e eles vão honrar o trabalho que já foi feito”, declarou o chefe do Executivo.
Decisão judicial e o uso de gravações clandestinas
A decisão do arquivamento segue uma determinação da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que o vídeo, peça-chave da acusação, foi uma gravação clandestina, feita sem autorização judicial. Com base no Pacote Anticrime de 2019, a gravação não pode ser usada como prova de acusação, o que levou ao encerramento da ação contra Emanuel Pinheiro e outros nove ex-deputados também acusados de receber o chamado “mensalinho” em 2013.
Apesar do arquivamento, alguns dos envolvidos, como Alexandre César e José Domingos Fraga, devolveram R$ 115 mil e R$ 150 mil, respectivamente, em acordos de não persecução penal.
O desfecho da ação tem gerado grande repercussão, e a expectativa é de que a situação traga novas discussões sobre a efetividade das leis anticorrupção no Brasil.
