Cuiabá enfrenta novo capítulo no setor empresarial com decisão judicial que viabiliza recuperação financeira de empresa local.
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, homologou o plano de recuperação judicial da Gráfica Liberal, marcando um momento crucial para a empresa e seus credores. O plano de reabilitação financeira, proposto pela gráfica, ofereceu aos credores da classe quirografária, como o Banco Itaú, a opção de receber seus créditos à vista, desde que aceitassem um desconto significativo de até 75% nos valores devidos. A adesão da instituição financeira a esta proposta foi determinante para a aprovação do plano e o prosseguimento da recuperação da empresa.
Além dessa proposta, o plano prevê que os credores que continuarem a fornecer produtos e serviços para a Gráfica Liberal terão preferência no recebimento dos créditos, limitados a R$ 200 mil por ano. Esse mecanismo foi desenhado para garantir a continuidade operacional da empresa, que emprega mais de 20 colaboradores e mantém uma carteira significativa de clientes em Mato Grosso. Para os credores que não aderiram às formas de parceria propostas, o plano impôs um desconto de 85%.
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Durante a assembleia de credores, instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil manifestaram discordâncias quanto a aspectos do plano, especialmente no que se refere à extinção de garantias e à novação de dívidas. Mesmo assim, o apoio de credores importantes, como o Banco Itaú, foi suficiente para a aprovação do plano revisado por meio do instituto jurídico “Cram Down”. Este mecanismo permite que o juiz da recuperação judicial imponha a aprovação do plano aos credores que discordem, desde que a maioria já tenha aprovado.
“O plano foi aprovado por todos os presentes ao conclave, à exceção de dois deles, quais sejam Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que foram contrários ao plano de recuperação judicial apresentado, e resistentes à adesão a qualquer das propostas alternativas apresentadas na Assembleia”, apontou a juíza em sua decisão.
Para o advogado Antônio Frange Júnior, o caso ilustra a complexidade enfrentada por pequenas e médias empresas em processos de recuperação judicial, especialmente quando grandes instituições financeiras estão envolvidas. “A regra para a recuperação judicial é que ‘a maioria faz a força’, garantindo a possibilidade da empresa buscar negociar com quem oferecer a melhor parceria para a continuidade empresarial”, comentou.
A recuperação da Gráfica Liberal ocorre em um momento de alta nos pedidos de recuperação judicial no Brasil. Em julho de 2024, um total de 228 empresas solicitaram recuperação judicial, um aumento de 29% em relação ao mês anterior e mais do que o dobro (123,5%) dos registros de um ano atrás, de acordo com dados da Serasa Experian. Este é o maior número registrado em 2024 e o mais alto na série histórica iniciada em 2005.
“O aumento dessas solicitações reflete os desafios enfrentados pelas empresas, destacando um movimento crescente em direção aos mecanismos legais de reorganização financeira em um cenário econômico incerto”, avaliou Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.
As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos de recuperação judicial, com 166 solicitações, seguidas pelas médias, com 43, e 19 de grandes companhias. Essa tendência reforça a necessidade de estratégias mais robustas de negociação e adaptação para que as empresas possam sobreviver em um ambiente cada vez mais volátil.
A aprovação do plano de recuperação judicial da Gráfica Liberal demonstra os caminhos tortuosos que empresas de pequeno e médio porte precisam percorrer para garantir sua sobrevivência em tempos de crise. Com o apoio de credores estratégicos e um plano financeiro robusto, a empresa agora enfrenta o desafio de manter sua operação enquanto navega pelas águas agitadas do cenário econômico brasileiro.
