Tribunal de Contas do Estado ressalta equilíbrio fiscal e alto nível de investimentos públicos realizados na gestão; contas seguem para análise da Assembleia Legislativa.
As contas anuais do Governo de Mato Grosso referentes ao exercício de 2023 receberam parecer favorável à aprovação por unanimidade durante julgamento realizado nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão destaca o equilíbrio fiscal alcançado pela gestão estadual e os investimentos realizados em diversas áreas.
O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, celebrou o resultado, afirmando que os números refletem a estabilidade financeira do governo. “As contas apontam investimentos em níveis históricos, que temos assumido desde 2019, chegando agora a 19% da receita corrente líquida, permitindo que o Estado tenha condições de fazer os investimentos que vem fazendo, revolucionando cada área que o setor público atua, construindo escolas, hospitais, um programa de asfaltamento muito importante e investindo no social, melhorando a qualidade de vida do cidadão”, destacou Gallo.
Durante o julgamento no TCE, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também enfatizou os investimentos do Estado, ressaltando que Mato Grosso é o que mais investe no país proporcionalmente. “Houve notório crescimento no percentual de despesas empenhadas com investimentos públicos no Estado em 2023, política pública essa que é essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado, bem como para a entrega de serviços de qualidade para a população mato-grossense”, afirmou.
O conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do processo, mencionou que o governo estadual não apenas cumpriu o plano de governo, mas também conseguiu reduzir o nível de endividamento público em 2023, além de respeitar os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal. “Os índices oficiais apontam que Mato Grosso é o Estado que, proporcionalmente, detém o maior investimento público do Brasil”, acrescentou Teis.
Com o parecer favorável à aprovação das contas, o processo agora segue para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Eles terão a responsabilidade de avaliar e votar sobre a aprovação final, o que poderá consolidar o reconhecimento da atual gestão pelo controle fiscal e os elevados investimentos em infraestrutura e serviços para a população.
