Procurador da República em Mato Grosso apura denúncias de construções sem licença ambiental e autorização da Funai em área indígena para empreendimento turístico “Xingu Experience”.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou um inquérito civil para investigar a construção de edificações em alvenaria na região do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, sem autorização ou licenciamento ambiental. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário do MPF, e o empreendimento alvo da investigação é o “Xingu Experience”, que visa promover turismo na área.
De acordo com o site do “Xingu Experience”, as atividades oferecidas incluem visitação e contato com os indígenas, além de uma experiência de pesca. No entanto, o empreendimento não possui o necessário Plano de Visitação aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme instrução normativa vigente. O procurador Tavares destacou que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas destinam-se à posse permanente desses povos, que têm o direito exclusivo ao usufruto das riquezas do solo, rios e lagos em seus territórios.
A Constituição Federal determina que são “nulos e extintos” quaisquer atos que tenham por objetivo a ocupação, domínio ou exploração das terras indígenas, exceto em casos de relevante interesse público da União. Segundo o MPF, o empreendimento “Xingu Experience” não se enquadra em tais exceções e não possui a devida autorização para operar.
O procurador da República apontou que as informações fornecidas por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai, bem como pela empresa responsável pelo “Xingu Experience”, indicam a ausência de autorização para as construções em alvenaria na Aldeia Ipatse Kuikuro, localizada às margens do Rio Buriti, um afluente do Rio Xingu.
“A justa causa pode ser extraída das informações prestadas pelo Ibama, pela Funai e pela pessoa jurídica representada, as quais demonstram a inexistência de autorização da Funai e de licenciamento ambiental para a instalação do empreendimento Xingu Experience na Aldeia Ipatse Kuikuro,” afirmou o procurador Tavares na portaria que instaura o inquérito.
A abertura do inquérito pelo MPF reflete a preocupação com o respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas e a proteção do meio ambiente na região do Parque Indígena do Xingu, uma das áreas mais sensíveis e importantes da Amazônia. A investigação visa esclarecer se as construções realizadas para o “Xingu Experience” violam a legislação vigente e quais medidas podem ser adotadas para mitigar os danos, caso confirmadas as irregularidades.
