Falta de Representante Legal no Brasil leva à decisão que pode afetar operações da empresa de satélites e redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, tomou uma medida drástica na noite de quarta-feira (28) ao bloquear as contas da Starlink Holding no Brasil. A decisão segue a falta de um representante legal da rede social X, também pertencente ao bilionário Elon Musk, no país.
A ação do STF reflete uma determinação anterior, datada de 18 de agosto, que ordenava o bloqueio de todos os valores financeiros do grupo econômico ligado a Musk no Brasil. O bloqueio foi uma resposta à recusa do X em cumprir as multas impostas pela Justiça brasileira e as ordens de remoção de conteúdos que violam a legislação nacional.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a Starlink, que atua na venda de internet via satélite, está ligada ao X por ser parte do mesmo grupo econômico de Musk. Como resultado, a Starlink também foi afetada pela decisão. A operação levou à aplicação de mais de R$ 100 mil em multas e à apreensão de maquinários avalizados em cerca de R$ 730 mil em ações anteriores.
O X anunciou no dia 17 de agosto o fechamento de seu escritório no Brasil, citando desacordo com as multas e determinações do STF. A plataforma também notificou a retirada de sua representante legal do país. Em um post no X, a empresa criticou a decisão do STF, acusando o ministro de agir de maneira incompatível com os princípios democráticos e afirmando que o público brasileiro tem a opção de escolher entre democracia e a atuação de Moraes.
Na mesma noite da decisão, o STF exigiu que o X nomeie um novo representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de suspensão do serviço. A intimação foi divulgada em um post do perfil oficial do STF no X, marcado também com a menção ao perfil de Elon Musk.
O X respondeu ao STF publicando um suposto despacho do ministro que ameaçava multas diárias e prisão para a então responsável pela empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A empresa alegou que suas ações visavam proteger a segurança de sua equipe e expor o que consideram abusos de poder por parte do STF.
