Equipe intersetorial será responsável por monitorar remoção e garantir cumprimento do acordo de R$ 700 milhões.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), determinou a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a retirada dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Centro de Operações em Várzea Grande. Os trens, que eram destinados ao polêmico e inacabado projeto de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, serão transferidos para o estado da Bahia, que adquiriu o modal por mais de R$ 700 milhões.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta quarta-feira (28), formaliza a criação de uma equipe que será composta por membros de diversos órgãos do governo, como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Segundo o despacho oficial, o grupo tem a responsabilidade de operacionalizar a execução do acordo extrajudicial firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT, junto à CAF Brasil, além de gerenciar a interlocução com as partes envolvidas no processo de venda. Esse acordo inclui, ainda, a obrigação de garantir a transmissão onerosa do modal para a Bahia.
O decreto estipula um prazo de cinco dias para que os gestores dos órgãos indicados designem os servidores que integrarão o Grupo de Trabalho. Entre as atividades previstas, estão o acompanhamento da retirada dos trens e dos equipamentos do VLT, a elaboração de relatórios detalhados sobre a análise dos materiais e a fiscalização da regularidade dos pagamentos do Estado da Bahia para Mato Grosso.
Além disso, o grupo será responsável por verificar se os pagamentos estão sendo realizados dentro do prazo e se a correção monetária estipulada no acordo está sendo aplicada corretamente, conforme destacado no item 2.1.4 do instrumento de transmissão onerosa.
A venda dos trens e dos equipamentos do VLT para a Bahia, que inclui 40 composições e um total de 280 carros que passarão por reformas, foi oficialmente selada em um acordo assinado em julho. O pacote de venda inclui trilhos, subestações e cabeamentos, garantindo uma transação completa e robusta entre os dois estados.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor acordado será pago em parcelas anuais, e o governo da Bahia ofereceu garantias para assegurar o cumprimento dos pagamentos.
Com a retirada dos vagões do VLT de Cuiabá e Várzea Grande e o envio para a Bahia, encerra-se um capítulo controverso da história recente da mobilidade urbana em Mato Grosso, que envolveu bilhões de reais, promessas não cumpridas e anos de espera por uma solução que nunca chegou aos trilhos.
