Contrato de concessão para iluminação pública e usina solar está sob suspeita após alegações de erros no processo licitatório.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) está revisando um contrato de R$ 73,125 milhões firmado entre a Prefeitura de Poconé e a empresa C.O. Energia Solar Ltda. O contrato, que visa a prestação de serviços de iluminação pública e a implantação de uma usina fotovoltaica, tem um prazo de 25 anos. A análise surgiu após uma denúncia que aponta supostas irregularidades no processo de concessão.
O presidente da Câmara Municipal de Poconé, vereador Itamar Lourenço da Silva, alegou que o contrato foi assinado por uma empresa distinta, a Cidade Inteligente de Poconé SPE Ltda., com data de abertura em 21 de fevereiro de 2024. Ele também citou erros no processo licitatório, como a falta de consulta pública e a não submissão do projeto ao Plenário da Câmara, em desacordo com a legislação municipal.
O prefeito Atail Marques do Amaral defendeu a validade do contrato, afirmando que a empresa contratada está em conformidade com o edital e que uma Sociedade de Propósito Específico foi constituída para a parceria público-privada, como previsto. Ele também mencionou a realização de audiência pública e argumentou que, por se tratar de uma parceria público-privada, a aprovação legislativa não seria obrigatória.
O conselheiro Valter Albano decidiu que, apesar das alegações, não havia urgência suficiente para suspender imediatamente o contrato, destacando o possível impacto negativo na prestação dos serviços essenciais e na administração municipal. Contudo, o TCE-MT aceitou a representação e encaminhou o caso à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura para uma análise técnica detalhada, que deve resultar em um Relatório Técnico Preliminar.
