Ministro Joel Ilan Paciornik rejeita pedido de liberdade para militar, destacando gravidade dos crimes contra moradores de rua.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, manteve a prisão preventiva do policial militar Cássio Teixeira Brito, acusado de homicídio duplo em dezembro de 2023 em Rondonópolis, a 212 km ao sul de Cuiabá. O policial, que alegou possuir bons antecedentes, teve seu pedido de liberdade negado com base na ausência de qualquer ilegalidade na sua prisão, segundo o magistrado.
Brito foi denunciado não apenas pelo duplo homicídio de Odinilson Landvoigt, 41, e Thiago Rodrigues Lopes, 37, mas também pela tentativa de homicídio de mais três pessoas em situação de rua na mesma ocasião. O crime ocorreu na madrugada de 27 de dezembro, e a prisão do suspeito foi decretada dois dias depois, com manutenção após audiência de custódia realizada em 30 de dezembro.
A defesa do militar recorreu ao STJ após ter um habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os argumentos apresentados ao STJ ressaltavam a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva, sugerindo que outras medidas cautelares poderiam ser adotadas, dada a alegada ausência de risco à ordem pública.
No entanto, Paciornik foi categórico ao indeferir o pedido de liminar, justificando que a decisão do TJMT não apresenta qualquer ilegalidade que justifique a revogação da prisão neste momento. O ministro destacou que não é possível identificar, de imediato, um constrangimento ilegal, e que a questão será analisada com maior profundidade no julgamento definitivo.
O delegado responsável pelo caso, Thiago Damasceno, foi enfático ao afirmar que os crimes cometidos não possuem justificativa além de um ódio infundado contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a manutenção da prisão preventiva, o caso segue para julgamento, enquanto a defesa de Brito aguarda a oportunidade de apresentar novas alegações.
