Advogado busca anulação de título honorífico concedido a Bolsonaro pela Câmara de Cuiabá

Jhonatan Anfilofev Faria questiona legalidade do decreto legislativo alegando irregularidades na votação.


Na mira dos tribunais está o controverso título honorífico concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Câmara Municipal de Cuiabá. O advogado Jhonatan Anfilofev Faria lançou uma ofensiva legal na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, visando anular o Decreto Legislativo Nº 182/2024, que conferiu a homenagem. Faria fundamenta sua ação em um argumento lapidar: a suposta irregularidade na contagem dos votos durante a sessão plenária.

O decreto em questão, que instituiu o “Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo”, foi proposto pelo presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), e aprovado em uma tumultuada sessão plenária ocorrida na última quinta-feira (4). No entanto, segundo os documentos apresentados pelo advogado, apenas 16 vereadores teriam votado a favor da homenagem, um voto a menos do que o exigido pelos regulamentos internos.

A controvérsia reside no fato de que, para a concessão de honrarias, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estipulam que é necessário o voto favorável de 2/3 dos vereadores. Com um total de 25 vereadores na câmara, seriam necessários 17 votos para validar a homenagem, o que não teria sido alcançado de acordo com os registros apresentados pelo advogado.

“Uma vez que a Câmara Municipal de Cuiabá é composta por 25 (vinte e cinco) vereadores, tem-se que a concessão de títulos honoríficos e honrarias do Município de Cuiabá depende do voto de 17 vereadores”, argumenta Faria em sua petição.

Além disso, o advogado ressalta que os boletins de votação disponibilizados no site da Câmara Municipal evidenciam apenas os 16 votos virtuais a favor, não alcançando o quórum necessário para a aprovação da homenagem. Ele contesta as alegações veiculadas nas redes sociais e na mídia local, que sugerem um apoio maior à concessão do título, enfatizando que os registros oficiais apontam apenas os 16 votos favoráveis.

Diante dessas irregularidades apontadas, Jhonatan Anfilofev Faria solicita a nulidade do decreto legislativo, argumentando que a Câmara não cumpriu os requisitos mínimos para a aprovação de uma matéria dessa natureza. Agora, cabe ao judiciário avaliar os fundamentos apresentados e decidir sobre o desfecho dessa contenda jurídica que envolve não apenas questões legais, mas também um debate sobre os limites éticos e políticos das homenagens públicas.

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Redação MT Política

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