Da libertação de escravos à proteção dos direitos das crianças e mulheres, a trajetória judicial da capital mato-grossense reflete a evolução social do país.
Com seus 305 anos de existência, a capital de Mato Grosso tem suas raízes entrelaçadas com marcos históricos e jurídicos que ecoam a evolução social do Brasil. Desde o pioneirismo na garantia de direitos dos escravos até a proteção das crianças e mulheres, os registros judiciais revelam uma jornada de transformação marcada por decisões emblemáticas.
Um dos episódios mais significativos remonta a 1878, quando a escrava Balbina, aos 34 anos de idade, conquistou sua liberdade na Província de Mato Grosso, uma década antes da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Junto com outros quatro escravos, Balbina foi declarada livre, marcando um ponto de virada na história da escravidão no país.
Outro momento emblemático ocorreu em 1889, apenas um ano após a abolição da escravatura, quando o caso de Angélica, uma menina de 14 anos, filha de uma escrava liberta chamada Narcisa, foi apresentado ao Juízo de Órfãos da Comarca de Cuiabá. O pedido para nomear um tutor que promovesse a educação da menor reflete os primeiros passos rumo à garantia de educação formal para os descendentes de escravos.
Antes mesmo das legislações modernas como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a capital mato-grossense já registrava decisões contra o trabalho infantil. Em um processo de 1969, um pai teve seu pedido negado para permitir que seu filho de 11 anos trabalhasse como engraxate, evidenciando um embrião da proteção aos direitos das crianças.
Além das questões relacionadas à escravidão e à infância, os registros judiciais também lançam luz sobre a evolução do Direito da Família. Em 1982, um homem conseguiu na Justiça que seu nome fosse retirado do registro de um filho gerado fora do casamento, refletindo uma época em que a preservação do núcleo familiar era um valor dominante.
No entanto, nem todas as histórias são marcadas por avanços progressistas. Em 1941, uma mulher foi submetida a humilhação e exames médicos para provar sua virgindade após seu casamento ser anulado sob acusações infundadas de seu marido.
Esses casos, ao longo dos séculos, entrelaçam a história de Cuiabá com a evolução do país. Com quase metade de sua existência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que completa 150 anos este ano, testemunhou e contribuiu para essas transformações. Inaugurado durante o governo de Dom Pedro II, o tribunal foi pioneiro em muitas das decisões que moldaram a sociedade brasileira.
