Norma sancionada pelo Executivo estadual beneficia pacientes dependentes de equipamentos elétricos vitais.
Uma nova lei em Mato Grosso proíbe o corte de energia elétrica em domicílios que recebem serviços de assistência médica domiciliar, conhecido como home care. A Lei nº 12.460/2024, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB) e sancionada recentemente pelo Poder Executivo, entra em vigor 90 dias após sua publicação. A medida visa garantir a continuidade do fornecimento de energia em residências onde a interrupção do serviço poderia colocar em risco a vida dos pacientes.
A nova legislação foi justificada pelo parlamentar Max Russi, que destacou a importância vital da eletricidade para pacientes que dependem de equipamentos médicos. A lei é considerada uma medida de promoção da vida e de justiça ao consumidor, assegurando que aqueles que necessitam de cuidados contínuos possam ter acesso à energia elétrica sem interrupções.
Um dos beneficiados pela lei é a filha da professora Silvana Silva, que sofreu um AVC isquêmico e necessita de cuidados permanentes em casa. Para a paciente, a energia elétrica é essencial para o funcionamento de equipamentos médicos, como a bomba de alimentação e água, além de garantir o conforto térmico com ventiladores ou ar condicionado, especialmente em regiões de clima quente como Cuiabá.
A concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica, Energisa, oferece um atendimento diferenciado para consumidores com home care ou enfermos. Os clientes podem realizar um cadastro junto à empresa para receber prioridade no atendimento em caso de interrupção de energia.
Além da nova lei, está em discussão na Assembleia Legislativa um projeto que prevê desconto mínimo de 50% na tarifa de energia para consumidores com home care em suas residências. Essa medida, se aprovada, proporcionaria um alívio financeiro significativo para famílias como a de Silvana Silva, que enfrentam altos custos com tratamentos médicos e equipamentos especializados.
