Pedido ocorre após prisão de policiais militares acusados de assassinato; Procurador de Justiça solicita intervenção urgente do Ministério Público
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, solicitou formalmente ao Tribunal de Justiça do estado que impeça a Polícia Civil de conduzir investigações sobre eventuais crimes cometidos por militares. A revelação foi feita por meio de um ofício encaminhado pelo procurador José Antônio Borges Pereira ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz.
O pedido do comandante-geral ocorreu no final de 2023, alguns dias após os policiais militares Elder José da Silva e Cássio Teixeira Brito terem sido presos pela Polícia Civil, acusados de assassinatos de dois moradores de rua, além de atirarem em outros dois andarilhos em Rondonópolis. As investigações indicaram que os militares teriam cometido o crime motivados por “ódio”, sem qualquer relação prévia com as vítimas.
Após as prisões, o coronel Mendes solicitou ao Tribunal de Justiça que as investigações contra militares sejam conduzidas por meio de Inquéritos Policiais Militares, acompanhados por um juiz de Direito.
“Seja solicitado à SESP/MT que determine à PC/MT se abster de instaurar inquérito policial no caso de crimes militares, sob pena de responsabilização por eventual usurpação de função pública ou abuso de autoridade”, destaca trecho do documento.
Diante da falta de resposta do Tribunal de Justiça, o procurador José Antônio Borges, responsável pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, solicitou a intervenção urgente do Ministério Público estadual.
“Requerer à Vossa Excelência que intervenha junto ao Tribunal de Justiça, na qualidade de representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que a questão pendente de apreciação mencionada seja apreciada com a maior brevidade possível”, conclui o documento.
