Iniciativa visa diminuir casos de violência policial e preservar militares e a população
A partir da próxima segunda-feira (8), os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro passarão a utilizar câmeras em suas fardas e viaturas. A medida tem como objetivo reduzir possíveis casos de abusos de autoridade e garantir a preservação tanto dos membros das forças de segurança quanto da população, em meio à crescente onda de violência que assola o estado e o país.
O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, informou que o Bope já está em fase de treinamento para a efetiva utilização dos equipamentos. Essa decisão ocorre após quatro anos de intensas discussões sobre maneiras de diminuir a letalidade policial nas favelas cariocas e fluminenses.
A determinação para o uso obrigatório das câmeras foi estabelecida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2023, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), conhecida como ADPF das Favelas. O ministro também obrigou o Plano de Redução da Letalidade Policial a abordar o controle de armas e munições, a participação das vítimas nas investigações e a implementação de câmeras, priorizando a proteção de vidas, especialmente de pessoas negras e moradoras de favelas.
No Rio de Janeiro, 90% da corporação já possui esses equipamentos, conforme dados do Governo. Em 2022, o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) registrou 1.327 mortes decorrentes de ações das forças de segurança, representando 29,7% de todas as mortes violentas naquele ano.
Em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs o PL 213/2023, que trata do mesmo tema, mas o projeto ainda não avançou na Assembleia Legislativa. Apresentado após a morte de Diego Kalininski, o projeto busca o uso de câmeras para prevenir abusos policiais. O exemplo do Rio de Janeiro reforça a importância dessa legislação em Mato Grosso, destacando que a implementação de câmeras pode ser uma ferramenta crucial na promoção da transparência e na redução da violência policial.
