Prazo para envio de emendas impositivas e à LOA 2024 termina na próxima quinta-feira (4)
Os gabinetes dos deputados estaduais de Mato Grosso estão agitados no início do ano devido ao prazo iminente para o envio de emendas impositivas e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), que se encerra nesta quinta-feira (4). Até o momento, 18 parlamentares já estão cientes das atualizações legais para o próximo ano, conforme informou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone (PSDB).
Uma reunião do colégio de Líderes está marcada para a manhã de sexta-feira (5), onde serão discutidos os detalhes da “divisão do orçamento” mato-grossense.
Dez parlamentares já encaminharam suas sugestões de forma física para a equipe da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), enquanto outros 8 o fizeram de forma remota. “Eles já estão informados sobre as novas regras e exigências. Contudo, na reunião de sexta-feira, nós devemos passar a limpo todas as sugestões ao Orçamento, para evitar vetos por parte do Executivo”, comentou o deputado Carlos Avalone.
Apesar da polêmica em torno da proibição da pesca, as atenções agora se voltam para as emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a Assembleia a aumentar o valor das emendas parlamentares impositivas para 2% do orçamento líquido do Estado já para 2024, com referência ao exercício do ano anterior. Isso representa um significativo aumento, elevando o poder de indicação dos deputados de 1,2% para 3%. A questão, no entanto, enfrenta desafios legais, com o governador Mauro Mendes ingressando com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) no Supremo questionando a legalidade das PECs.
Apesar da ADI, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, informou que a peça orçamentária mais importante do Estado, já aprovada em 1ª votação na última sessão do ano, passará por mudanças e apresentação de emendas na 2ª votação, conforme anunciado em dezembro.
