Decreto de Emanuel Pinheiro visa adequar quadro de funcionários após retorno da gestão municipal à Saúde
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta terça-feira (2) a edição do Decreto 10.028/2023, que trata da exoneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A medida segue o retorno da gestão municipal à administração da Saúde Pública, efetivado no dia 1º de janeiro, após o encerramento do período de intervenção estadual, conforme Termo de Ajustamento de Conduta, em 31/12/2023.
O Decreto, publicado na manhã desta terça-feira, determina a exoneração de todos os servidores nomeados até 31 de dezembro de 2023 nas estruturas administrativas da SMS e ECSP. São abrangidos pela medida ocupantes de cargos de natureza política, cargos em comissão sem vínculo com o serviço público, equivalentes e servidores públicos em funções de confiança.
O Parágrafo Único do Decreto destaca que a exoneração não isenta os ex-titulares da responsabilidade de repassar aos novos gestores a situação atual das unidades de saúde. A transferência de responsabilidades deve ser registrada nos assentamentos funcionais dos servidores impactados.
O documento determina ainda que os servidores exonerados que possuam vínculo efetivo com o Poder Municipal retornem automaticamente à lotação de origem. O Decreto será publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Em um esforço para garantir a continuidade do atendimento nas unidades de saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro nomeou em regime de plantão o especialista em Saúde, Oscarlino Alves, e o médico Anderson Torres. A incumbência de ambos é detalhar em relatório a situação atual das unidades de saúde após o período de intervenção estadual.
