Corte de R$ 600 milhões no Orçamento da Saúde de Cuiabá para 2024

Danielle Carmona alerta para possível prejuízo na saúde municipal devido ao veto de R$ 600 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

A Chefe do Gabinete de Intervenção, Danielle Carmona, anunciou que a Saúde de Cuiabá enfrentará um prejuízo estimado em R$ 600 milhões em 2024 devido ao corte orçamentário de igual valor para o próximo ano. O montante, originalmente destinado para quitar despesas e efetivar repasses da Empresa Cuiabana de Saúde, foi vetado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a apresentação do balanço das ações da intervenção, que encerra em 31 de dezembro após 10 meses sob o comando do governo do Estado, Carmona destacou que o Tribunal de Contas aprovou as contas da prefeitura com ressalvas, recomendando a regularização das dívidas até 2024. Em resposta a essa orientação, o valor de R$ 600 milhões foi acrescentado à LOA para atender às necessidades de pagamento e repasses.

A gestora explicou que a inclusão desse montante tinha o propósito de regularizar os pagamentos e repasses da Empresa Cuiabana de Saúde, evitando a necessidade de suplementações orçamentárias. Contudo, o veto de Pinheiro ao orçamento para 2024 agora gera preocupações sobre o impacto na saúde municipal ao longo do próximo ano.

Carmona também observou que não houve novos cortes por parte da prefeitura devido a uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que obrigou o município a repassar as verbas. Ela explicou que, inicialmente, alguns recursos foram bloqueados, mas uma cautelar do TCE garantiu que o governo do Estado efetuasse a dedução da verba, totalizando R$ 45 milhões.

A situação ressalta as complexidades enfrentadas pela gestão municipal na área da saúde e destaca a necessidade de busca por soluções para garantir a continuidade dos serviços e investimentos necessários no setor.

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Redação MT Política

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