Pescadores do estado de Mato Grosso devem realizar o cadastro no sistema de Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) para receber auxílio durante o período de proibição da pesca no estado. O sistema foi disponibilizado nos sites das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema) nesta quarta-feira (21).
Para se cadastrar, os pescadores residentes em Mato Grosso devem comprovar que a pesca artesanal é sua profissão exclusiva, principal meio de vida e única fonte de renda por pelo menos um ano, de forma ininterrupta, até o dia 20 de julho deste ano. Os pescadores cadastrados e habilitados no Repesca receberão um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, por um período de 3 anos, a partir de 2024, nos meses que não coincidirem com o período de defeso no estado.
O Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios de Mato Grosso, proíbe a partir de 1º de janeiro de 2024 o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios mato-grossenses no estado.
Os pescadores devem fornecer informações pessoais, como documento de identificação com foto, documento de identificação com foto dos membros do núcleo familiar, inscrição no CadÚnico, comprovante de endereço, documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal, inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida, e número de telefone e WhatsApp.
