Decisão do juiz Jean Garcia Bezerra destaca falta de indícios de ilegalidade e dolo por parte de Caroline Dobes, ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar do Estado. Outras 21 pessoas, incluindo médicos e empresários, se tornam réus no caso da Operação Espelho.
A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar do Estado, Caroline Dobes, teve a denúncia rejeitada pelo juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, referente ao caso de fraude na Saúde de Mato Grosso, conhecido como Operação Espelho. A decisão, proferida nesta terça-feira (19.12), destacou a falta de indícios de ilegalidade e dolo por parte da ex-secretária.
A Operação Espelho apurou supostas ilegalidades em pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), relacionadas à contratação de médicos de plantão. No entanto, o juiz Jean Bezerra verificou que não há provas concretas que caracterizem o dolo da conduta por parte de Caroline Dobes, afirmando que não foi demonstrada a finalidade ou vontade específica dela em alterar o termo de referência para beneficiar indevidamente a empresa contratada.
O magistrado ressaltou que a denúncia não apresentou um mínimo de concretude probatória em relação à ex-secretária, e que as acusações basearam-se em um único depoimento contraditório, sem respaldo objetivo, documental ou técnico. Jean Bezerra também observou que a responsabilidade pela fiscalização dos contratos era de outros denunciados, e não de Caroline.
Com a decisão, Caroline Dobes foi retirada do rol de acusados e não responderá ao processo judicial. Já outras 21 pessoas, entre médicos e empresários, se tornaram réus no caso.
Entenda o Caso:
A denúncia contra Caroline Dobes envolvia a suposta aprovação de contratação de médicos de plantão sem necessidade, beneficiando uma empresa que contratou os profissionais e não teria prestado os serviços, mesmo após o pagamento. A Operação Espelho apurou fraudes em contratos médicos nos hospitais do estado, agravadas durante a pandemia de Covid-19, com internações desnecessárias em UTIs visando aumento dos lucros, segundo a polícia. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclareceu que, em 2020, tomou medidas para rescindir contratos, retendo pagamentos e evitando prejuízos ao erário.
