Ex-deputado federal do PP é absolvido das acusações que levaram à sua cassação, recuperando plenamente seus direitos políticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o processo de julgamento do recurso do ex-deputado federal Neri Geller (PP), inocentando-o das acusações que resultaram em sua cassação no ano passado. A decisão, proferida nesta terça-feira (15.02), não apenas ratifica a inocência de Geller, mas também restaura seus direitos políticos.
A defesa de Neri Geller sustentou a tese, já vitoriosa no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), de que o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria utilizado um objeto diferente para a investigação, o que invalidaria o processo. O TSE acolheu essa argumentação ao reconhecer a “obscuridade no v. acórdão embargado em relação à admissão de fato não alegado na petição inicial”, conforme trecho do voto do relator, ministro Raul Araújo.
A votação foi unânime, com seis ministros seguindo o relator, e apenas a ministra Carmem Lúcia divergindo. A decisão destaca que não se pode exigir do MPE mais do que foi apresentado na petição inicial e que a ampliação do escopo da ação em momento posterior não é autorizada.
Neri Geller, que já havia sido absolvido no TRE/MT por 5 votos a 2, manifestou seu desabafo após a decisão, reiterando sua inocência e destacando que as acusações foram injustas. Com a recuperação de seus direitos políticos, ele fica apto a assumir qualquer cargo público e pode concorrer em futuros pleitos.
O advogado que atuou na campanha de Geller, Flávio Caldeira Barra, ressaltou que o ex-deputado está autorizado pela Justiça a recuperar o que perdeu devido à cassação. A decisão do TSE fortalece a importância do embasamento específico nas ações judiciais, evitando condenações sem fundamentação adequada.
A banca de advogados de Neri Geller, composta por Rodrigo Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco, comemorou o restabelecimento dos direitos políticos do ex-deputado federal.
