Juiz Determina Continuidade de Obras de Ferrovia em Rondonópolis

O juiz Aroldo Burgarelli, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, determinou que o prefeito da cidade libere as obras da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso. A Prefeitura havia suspendido a autorização da obra em novembro devido a uma mudança no traçado original, que passaria a 40 metros de um bairro da cidade.

Inicialmente, o projeto previa que os trilhos ficariam a 40 quilômetros da zona urbana de Rondonópolis. Contudo, a empresa decidiu alterar o traçado, o que levou o prefeito a revogar a autorização devido aos riscos para os moradores e construções locais. A empresa recorreu à Justiça e obteve uma liminar que suspendeu a decisão administrativa, permitindo a continuidade dos trabalhos.

Após a negativa da Prefeitura, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desautorizou a gestão municipal e determinou que o novo traçado fosse o autorizado. Em resposta, o prefeito apresentou à Câmara de Vereadores um projeto para aumentar o valor da multa para até R$ 4,2 milhões para empresas que descumprirem embargos às obras, visando aumentar a penalidade mesmo não podendo impedir os trabalhos.

A ferrovia, com investimento de R$ 15 milhões e mais de 700 quilômetros de extensão, ligará Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, visando melhorar o escoamento de grãos para a exportação. A previsão de conclusão das obras é para 2030, incluindo dois ramais: um ligando Rondonópolis a Cuiabá e outro de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.

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Redação MT Política

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