A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal, acrescenta dois ex-servidores da Assembleia Legislativa (AL) à ação decorrente da Operação Convescote, de 2017. A investigação apura desvio de recursos da AL e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio de convênios fraudulentos com três instituições. O aditamento da denúncia, solicitado em março deste ano, foi atendido pela magistrada somente este mês, com a publicação no Diário de Justiça em 14 de dezembro.
A Operação Convescote, realizada em quatro fases em 2017, desvendou uma organização criminosa que desviava verbas públicas através de convênios não cumpridos, mas integralmente pagos. As entidades envolvidas nas fraudes foram a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (FunRio) e a Associação Plante Vida.
Os ex-servidores Tschales Franciel Tschá, então secretário da AL, e Odenil Rodrigues de Almeida foram inclusos na denúncia. Ambos são acusados de atestar a prestação de serviços mesmo quando os contratos não eram cumpridos.
Um trecho da decisão da juíza destaca: “Compulsando os autos, verifico que merece acolhimento o aditamento à denúncia, bem como o prosseguimento da Ação Penal, consubstanciado na prova razoável da prática dos delitos e fortes indícios de autoria. Verifico, ainda, que o aditamento à denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.”
