Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é aprovado em segunda votação com 17 votos favoráveis
Na última terça-feira (12), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que resultará no aumento do número de vereadores de 21 para 23. A proposta foi respaldada por 17 votos favoráveis, sem nenhuma abstenção. Quatro parlamentares não estavam presentes no plenário durante a votação.
O projeto justifica a ampliação do número de vereadores com base na Emenda Constitucional nº 58, que modificou o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. A alteração visa adequar a representação legislativa às mudanças constitucionais.
A assessoria da Câmara assegurou que o acréscimo de duas vagas não impactará nos cofres públicos do município. Isso se deve ao fato de que as despesas do Poder Legislativo são custeadas pelo duodécimo, uma parcela do orçamento municipal destinada à câmara, conforme estabelecido pela legislação vigente. O aumento no número de vereadores busca melhor representatividade e eficiência na gestão legislativa local.
