Ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá são condenados por corrupção na emissão de alvarás

Dois ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá foram condenados à prisão por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à emissão irregular de alvarás de funcionamento para empresas. M.C.A. e J.S.O. foram considerados culpados por cobrar propina para agilizar a concessão dos documentos, proporcionando prioridade na fila e reduzindo o tempo de emissão de 45 para apenas dois dias.

A prática criminosa, que ocorreu entre 2011 e 2012, beneficiou pelo menos 10 empresas que pagaram valores de até R$ 500 para os ex-funcionários públicos. Ambos atuavam no atendimento ao público na Regional Oeste da prefeitura durante esse período.

M.C.A. foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, enquanto J.S.O. cumprirá pena de cinco anos. Apesar da condenação, foi concedido a eles o direito de responder em liberdade, e não foi determinado o cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão do juiz Jean Bezerra, da 7ª vara Criminal, ressaltou a confissão extrajudicial de M.C.A., o interrogatório judicial de J.S.O. e trechos de interceptação telefônica que comprovaram a solicitação e recebimento de vantagens indevidas pelos acusados, que se valiam de suas posições na administração pública para realizar o esquema.

Vale destacar que, em 2013, ambos foram exonerados pelo então prefeito Mauro Mendes (União), não por esse crime em específico, mas devido ao envolvimento em um esquema de fraudes na arrecadação de impostos que causou um prejuízo superior a R$ 3 milhões, revelado pela Operação Impostor em dezembro de 2022.

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Redação MT Política

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