Nesta quinta-feira (8), o subprocurador-geral da República, Mário Ferreira Leite, assinou um parecer em que defende a continuidade das medidas cautelares impostas ao empresário Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes Ferreira (União), no âmbito da Operação Hermes (Hg). A operação, deflagrada em novembro, investiga um esquema de contrabando de mercúrio, no qual Luís Antônio é apontado como diretor de mineradoras envolvidas.
As principais medidas cautelares incluem o pagamento de fiança equivalente a 10 salários mínimos e a proibição de o empresário deixar o país, com a apreensão do passaporte. O habeas corpus impetrado pela defesa de Luís Antônio está aguardando decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, a qual deve ser proferida nas próximas horas.
A defesa alega que as medidas impostas são desproporcionais, argumentando que Luís Antônio não exerce função de direção nas mineradoras investigadas e que estas já estão proibidas de realizar a extração de ouro com mercúrio, afastando, assim, a necessidade das cautelares.
Porém, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que a decisão da Justiça Federal, que impôs as medidas cautelares, não possui ilegalidades. O parecer destaca ainda que o pedido inicial da Polícia Federal foi pela prisão do empresário e que as cautelares são proporcionais aos delitos supostamente cometidos por ele.
O parecer ressalta: “A concessão da liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas se mostra escorreita, não merecendo retoques, ante a demonstração da necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, apurado no âmbito da Operação Hermes.”
