Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que destacou a gravidade da violação de privacidade e intimidade causada por montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas.
Além disso, o projeto de lei também elevou as punições para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, alterando o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
A proposta também aborda a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de crianças em atos sexuais, estabelecendo penas de 2 a 6 anos de reclusão e multa para esses casos.
