Nesta terça-feira (28), senadores aprovaram um projeto de lei controverso que simplifica o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto, um substitutivo à proposta original de 1999 do ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), flexibiliza a comercialização, exportação e registros desses produtos. A principal modificação concentra o processo de regularização dos defensivos no Ministério da Agricultura.
O projeto estabelece prazos para obtenção de registros no país, com a possibilidade de licenças temporárias em caso de descumprimento dos prazos pelos órgãos competentes. Além disso, altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, mas mantém o poder de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quando considerar inapropriado.
O ex-deputado federal Neri Geller (PP), relator da matéria na Câmara de Deputados, comemorou a aprovação. O próximo passo na tramitação é a sanção presidencial, o que praticamente revogará a legislação em vigor, apelidada de “PL dos Agrotóxicos”. Espera-se que essa medida beneficie os grandes produtores do agronegócio, incluindo Blairo Maggi, considerado um dos maiores produtores de commodities de soja do país.
Ambientalistas expressam preocupações com a contaminação de alimentos, animais, solo e nascentes. A liberação mais rápida de novos produtos no mercado, celebrada pelos ruralistas, pode significar a chegada de substâncias sem a avaliação necessária.
Na semana passada, o atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), foi exonerado temporariamente para votar a favor do projeto no Senado. Fávaro é apadrinhado político de Maggi e chegou ao alto escalão do governo Lula (PT) por meio de articulações do produtor.
