Tribunal Superior Eleitoral determina reabertura de investigação que pode cassar mandato do governador por suposto abuso eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve reabrir a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) relacionada ao programa “Edu Motivação” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A ação visa apurar um possível uso da máquina pública para influenciar servidores a votarem no governador Mauro Mendes e seu vice, Otaviano Pivetta, nas eleições de 2022.

A determinação, proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, foi respaldada pelos demais membros do Pleno da Corte Superior Eleitoral. O ministro destacou que, contrariamente à decisão do TRE, a Aije apresenta elementos suficientes para a continuidade das investigações, respeitando as exigências legais.

A ação alega o abuso de poder político na condução do programa “Edu Motivação”, destinado a palestras motivacionais para professores da rede pública de ensino do estado. O ministro Floriano Marques ressaltou que o pedido inclui a produção de prova testemunhal e a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação para esclarecer as circunstâncias que indicam possível conduta vedada e abuso de poder político.

O sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) fundamentou o pedido de investigação, alegando que o secretário de Educação, Alan Porto, realizou palestras em horários e dias úteis, fazendo propaganda em favor do governador.

A defesa do governador Mauro Mendes, ao ser contatada, afirmou que a ação foi inicialmente extinta pelo TRE-MT devido à inépcia da inicial, mas o TSE entendeu que deveria prosseguir para permitir à coligação apresentar as provas necessárias. Alegaram ainda que o programa “Edu Motivação” é legítimo, focado no aprimoramento dos servidores da educação, sem conotação eleitoral, sendo uma política de Estado desenvolvida ao longo do ano de 2023.

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Redação MT Política

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