O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou pela anulação da decisão da Corte que autorizou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Ele argumentou que o tema deve retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também acompanhou esse entendimento.
Zanin afirmou em seu voto: “Reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito, com a devida observância do postulado da reserva de plenário.”
O recurso em análise é da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de dezembro do ano passado, na qual o STF definiu, por seis votos a cinco, que aposentados poderiam solicitar que toda a vida contributiva fosse considerada no cálculo do benefício, em contrapartida ao limite anterior de 1994.
O INSS argumenta perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima um impacto de R$ 480 bilhões caso a decisão seja cumprida.
O processo de revisão da vida toda está suspenso desde julho, quando o relator, Alexandre de Moraes, interrompeu o trâmite em todas as instâncias da Justiça. O voto de Moraes propõe limitações à revisão, excluindo a possibilidade para benefícios já cessados e restringindo o recálculo das parcelas pagas até a data do julgamento em casos de negação prévia pela Justiça.
Divergências existem entre os ministros sobre o marco temporal mais adequado, com a ministra Rosa Weber sugerindo 17 de dezembro de 2019, data do julgamento do tema no STJ. O julgamento ainda está em andamento, e a decisão final pode ter implicações significativas para aposentados que buscavam a revisão de seus benefícios.
