Nesta quinta-feira (23.11), a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou a Operação “Raio X” para desmantelar um esquema de irregularidades na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia pela Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense, Cuiabá. Dezesseis mandados judiciais estão sendo cumpridos, incluindo nove de buscas domiciliares e sete medidas cautelares.
A investigação, conduzida pela Deccor, revelou indícios de irregularidades em um processo licitatório avaliado em R$ 2,6 milhões, promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022. Durante as diligências, a delegacia especializada apurou a conivência de agentes públicos que, na época, ocupavam cargos estratégicos na secretaria, como secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos. Esses agentes teriam agido em benefício de uma empresa contratada, desviando condutas e direcionando o certame para favorecê-la.
Entre as irregularidades identificadas, constatou-se que uma das empresas contratadas durante o processo licitatório tinha ligações com um ex-agente público, não possuía existência física e nem registro de funcionários. Além disso, não apresentou os equipamentos necessários para a execução dos serviços, evidenciando uma série de falhas nas fases da licitação que apontavam para o direcionamento do certame.
Mesmo após uma decisão judicial determinando a suspensão do certame licitatório devido aos indícios de fraude, agentes públicos permitiram que a empresa investigada continuasse a prestação de serviços radiológicos, recebendo pagamentos da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Os mandados cumpridos incluem nove buscas domiciliares e sete medidas cautelares, tais como suspensão de pregão eletrônico, suspensão de pagamentos, proibição da empresa em contratar com o poder público, suspensão do exercício de função pública de agentes na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e três sequestros de bens.
As ordens judiciais foram emitidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), com parecer favorável da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá, que atua no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
Os investigados responderão por crimes como prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além de outros crimes que ainda serão apurados. O trabalho operacional conta com o apoio de unidades da Diretoria de Atividades Especiais, incluindo a Gerência de Operações Especiais, DRE, Dema e Defaz. A sociedade aguarda o desdobramento das investigações e a responsabilização dos envolvidos nas práticas ilícitas.
