A empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atualmente investigada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) na Operação “Raio X”, já recebeu aproximadamente R$ 2,956 milhões em pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A pasta está sob intervenção do Gabinete de Intervenção do Estado desde março, mas, até o momento, o contrato em questão não é alvo direto das investigações policiais.
Conforme informações disponíveis no portal de transparência da Prefeitura de Cuiabá, um contrato no valor de R$ 4,559 milhões foi firmado com a LG Med para a prestação de serviços médicos plantonistas de forma ininterrupta, abrangendo turnos diurnos e noturnos em unidades de saúde da capital. O primeiro empenho, no montante de R$ 2,978 milhões, ocorreu em janeiro deste ano, durante a gestão de Emanuel Pinheiro na administração da saúde. Contudo, a maior parte dos valores foi desembolsada sob a supervisão do Gabinete de Intervenção.
Detalhes mostram que a gestão de Emanuel Pinheiro realizou o pagamento de R$ 1,225 milhão entre fevereiro e 10 de março deste ano. Já os demais pagamentos ocorreram entre abril e julho, quando o Gabinete de Intervenção já estava à frente da Saúde municipal.
A LG Med pertence a Luiz Gustavo Raboni, ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, e seu sócio, Renan de Souza Mâncio. Ambos foram alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira (23) no âmbito das investigações sobre irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões realizado no ano passado com a Secretaria Municipal de Saúde. Além dos sócios da empresa, servidores da prefeitura também foram alvos de busca e apreensão, bem como medidas cautelares.
O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), em sua decisão, determinou a proibição de contratação da LG Med com o Ente Público.
A Operação “Raio X”, desencadeada pela Polícia Civil, cumpriu 16 mandados judiciais nesta quinta-feira (23), investigando irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões ocorrido em 2022 na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Evidências apontam para a participação de uma empresa ligada a um ex-agente público, inexistência física e ausência de registro de funcionários, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram favorecimento para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão do certame licitatório devido a indícios de fraude, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada continuasse a prestar serviços radiológicos, recebendo valores da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Os investigados enfrentarão acusações de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, entre outros crimes que ainda serão apurados. A sociedade aguarda o desenrolar das investigações e a responsabilização dos envolvidos nessas práticas ilícitas.
