Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Pacote Antifeminicídio. Apresentada pela senadora Margareth Buzetti, a proposta torna o feminicídio um crime autônomo e estabelece penas mais rigorosas, variando de 20 a 40 anos de prisão. Além disso, modifica cinco leis já existentes para agravar crimes contra a mulher, incluindo o feminicídio.
O relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que, se aprovado, o projeto resultará na maior pena privativa de liberdade prevista na legislação penal brasileira, proporcionando maior visibilidade à necessidade de combater e prevenir o feminicídio. A tipificação autônoma do feminicídio visa aperfeiçoar os registros policiais, fornecendo dados mais precisos para orientar políticas públicas de proteção à mulher.
Entre outras medidas, o projeto propõe o aumento das penas para casos de lesão corporal contra a mulher, crimes contra a honra, ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Condenados por crimes contra a mulher e beneficiados por “saidões” da prisão deverão usar tornozeleira eletrônica, perdendo também o direito a visitas conjugais.
Após a sentença, agressores perderão o poder familiar, da tutela ou da curatela. A nomeação, designação ou diplomação em cargos, funções públicas ou mandatos eletivos fica proibida entre a condenação e o efetivo cumprimento da pena.
O relator Alessandro Vieira ressaltou a gravidade da violência contra a mulher, citando estatísticas que revelam altos índices de feminicídio e violência doméstica no Brasil. O projeto agora segue para demais instâncias legislativas, podendo passar por emendas.
