A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal, determinou a libertação do contador Edvaldo Luiz Dambros, que estava detido desde outubro de 2022 sob acusação de sonegar mais de R$ 35 milhões por meio de empresas de fachada. A decisão, publicada no Diário de Justiça em 22 de novembro, concede a liberdade condicional ao acusado, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares.
Edvaldo Dambros está obrigado a obedecer a restrições, como a proibição de manter contato com os demais denunciados e a obrigação de informar qualquer mudança de endereço ao Judiciário. A juíza alertou que o descumprimento dessas medidas resultará em novo decreto de prisão preventiva, conforme o art. 282, §4º do CPP.
A magistrada, na mesma decisão, agendou a audiência de instrução para o período de 27 a 30 de novembro. Durante esse tempo, serão ouvidas as testemunhas de defesa e acusação, além dos réus. A audiência ocorrerá de forma híbrida, atendendo a solicitação de três dos denunciados, com os réus sendo ouvidos presencialmente.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE), Edvaldo abriu 53 empresas de fachada em nome de “laranjas” para sonegar ICMS nos setores madeireiro e de transporte. Mesmo após a Justiça determinar o fechamento dessas empresas, ele criou mais 45, o que levou à sua prisão.
O esquema envolvia a abertura das empresas e a busca por liminares para garantir incentivos fiscais, permitindo a redução do pagamento do ICMS, mesmo sem preencher todos os requisitos para tal benefício. Edvaldo, dentro da organização criminosa, era responsável por recrutar os “laranjas” e abrir as empresas. Quando a fraude era identificada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), novas empresas eram criadas para manter a prática de sonegação nas empresas reais envolvidas no esquema.
