O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE) estão programados para decidir, até 19 de dezembro, qual será o pedido conjunto à Justiça em relação à intervenção em Cuiabá. O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente eleito do TCE e chefe da Comissão de Saúde do órgão, revelou que as duas instituições apresentarão uma solicitação conjunta à Justiça para determinar se a intervenção na capital mato-grossense deve ou não continuar.
A intervenção em Cuiabá teve início em dezembro de 2022, mas em janeiro deste ano, Emanuel Pinheiro (MDB) recuperou a administração da Secretaria de Saúde. Contudo, em março, uma nova decisão judicial devolveu os poderes ao Estado, e essa medida foi prorrogada duas vezes, com previsão de encerramento em dezembro deste ano.
Apesar da data prevista para o término, existe a possibilidade de uma nova prorrogação, permitindo que o Estado mantenha o controle da Saúde municipal. Sérgio Ricardo afirmou que a recomendação do TCE, em conjunto com o MPE, será submetida ao Judiciário, solicitando a avaliação do parecer.
“Já nos reunimos, eu representando o Tribunal de Contas, o desembargador Orlando Perri e o procurador-geral, Deusdete Cruz. Nesta semana, dedicaremos esforços aos resultados. Vou convocar a intervenção e o prefeito para a discussão e analisaremos a situação atual”, explicou o futuro presidente do TCE.
“Até 19 de dezembro, será feito um pedido à Justiça com a posição conjunta do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Se encerra a intervenção em 31 de dezembro”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro destacou que alguns critérios foram estabelecidos para a recomendação sobre a intervenção, incluindo a capacidade do prefeito em gerir a Saúde de Cuiabá com todas as prioridades e se será possível manter a continuidade das ações iniciadas durante a intervenção. “Se a resposta for afirmativa, é possível que a intervenção seja encerrada em 31 de dezembro”, concluiu Sérgio Ricardo.
