Ministro Gilmar Mendes vota para manter ação penal contra deputada Carla Zambelli no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da manutenção da ação penal contra a deputada Carla Zambelli, que busca derrubar a decisão do Tribunal de abrir um processo penal por supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A ação refere-se a um episódio em que Zambelli teria perseguido um jornalista negro com arma em punho nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas da eleição de 2022.

A defesa da deputada tenta retirar o caso das mãos do STF, alegando incompetência da Corte para julgar o caso, e solicita a revisão da decisão que a colocou no banco dos réus. A análise do recurso está ocorrendo em uma sessão virtual que teve início em 17 de novembro e está prevista para encerrar em 24 de novembro.

No seu voto, Gilmar Mendes rejeitou a alegação de incompetência do STF para julgar o caso, destacando que a Corte já reiterou em diferentes momentos sua competência para o processo envolvendo Zambelli. Além disso, o ministro rebateu a argumentação da defesa de que a deputada teria autorização para portar a pistola, frisando que a Corte já havia analisado e recebido a denúncia contra Zambelli considerando esses pontos.

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Redação MT Política

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